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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, encaminhou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) uma proposta que pode mudar de forma significativa a rotina de milhões de trabalhadores brasileiros. O texto trata do fim da escala conhecida como 6x1, em que o funcionário trabalha seis dias seguidos e descansa apenas um.
A iniciativa reúne propostas apresentadas pelos deputados Erika Hilton e Reginaldo Lopes e é considerada prioritária pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que trabalha para que a matéria avance ainda neste semestre. O envio à CCJ foi confirmado pelo próprio Hugo Motta em publicação nas redes sociais.
O que muda com a proposta
Atualmente, a Constituição permite jornadas de até 8 horas por dia e 44 horas semanais. As propostas em análise reduzem esse limite para 36 horas semanais e eliminam o modelo de seis dias de trabalho para apenas um de descanso, ampliando o tempo livre do trabalhador.
Para os defensores da mudança, trata-se de uma atualização necessária das relações de trabalho no país. O deputado Reginaldo Lopes afirma que a economia brasileira ganhou produtividade nos últimos anos, impulsionada por inovação tecnológica, inteligência artificial e mudanças estruturais, como a reforma tributária sobre consumo e serviços.
Segundo ele, chegou o momento de dividir esses ganhos com quem sustenta a economia: os trabalhadores. O parlamentar também chama atenção para o aumento de problemas relacionados à saúde mental no período pós-pandemia, o que reforça a necessidade de mais tempo de descanso.
Debate com trabalhadores e setor produtivo
A decisão de encaminhar o texto à CCJ foi vista como positiva até mesmo por lideranças da oposição. O entendimento é de que o tema precisa ser amplamente debatido, com escuta tanto dos trabalhadores quanto do setor produtivo, avaliando impactos econômicos e riscos ao emprego.
Caso seja aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, o projeto segue para uma comissão especial e depois para votação em dois turnos no plenário da Câmara. Na sequência, o texto ainda precisará passar pelo Senado Federal.
Governo busca acelerar a tramitação
Apesar do caminho legislativo longo, o governo federal tenta dar rapidez ao processo. O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, articula uma reunião entre o presidente Lula e Hugo Motta para definir a melhor estratégia de votação.
A prioridade, segundo integrantes do governo, é escolher o caminho mais rápido dentro do Congresso — seja por Proposta de Emenda à Constituição (PEC), projeto de lei ou aproveitando textos que já estão em tramitação. O argumento central é a urgência de garantir dois dias de descanso semanal aos trabalhadores brasileiros.
