ECA Digital entra em vigor e amplia proteção de crianças na internet. (Imagem: Freepik)

🚨 ATUALIZAÇÃO

ECA Digital entra em vigor no Brasil e amplia proteção de crianças e adolescentes na internet

📅 17 de março de 2026 • Brasil

O Brasil passa a contar, a partir desta terça-feira (17), com novas regras voltadas à proteção de crianças e adolescentes no ambiente online. Conhecida como “ECA Digital”, a legislação atualiza o Estatuto da Criança e do Adolescente para os desafios da era digital.

A medida surge em meio ao aumento de casos de violência virtual, exposição indevida e uso de dados de menores em plataformas digitais.

📱 O que é o “ECA Digital”

O “ECA Digital” funciona como uma atualização legal que amplia a proteção de menores na internet.

• Uso seguro da internet
• Responsabilização de plataformas
• Proteção de dados
• Combate ao cyberbullying

⚖️ O que muda na prática

• Mais controle de conteúdo
• Verificação de idade
• Regras de dados
• Prevenção de abusos

⚠️ A fiscalização envolve a ANPD e reforça a aplicação da LGPD.

📊 Contexto

A lei surge diante do crescimento de problemas como vazamento de dados, exposição e assédio virtual envolvendo menores.

⚠️ Debate

A medida divide opiniões entre proteção infantil e preocupações com liberdade de expressão.

🧠 Impacto

Pais devem acompanhar mais o uso da internet, enquanto plataformas terão que reforçar segurança e transparência.

📌 Resumo:

👉 Já está em vigor
👉 Protege crianças online
👉 Exige regras das plataformas
👉 Amplia debate digital

📰 Reportagem baseada em legislação brasileira.