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STF cobra explicações sobre repasses de R$ 3,6 milhões em emendas PIX à Fundação Oásis, ligada à Igreja Batista da Lagoinha.O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira que o senador Carlos Viana e o Senado Federal prestem esclarecimentos em até cinco dias úteis sobre o envio de aproximadamente R$ 3,6 milhões em emendas parlamentares do tipo “PIX” destinadas à Fundação Oásis, entidade vinculada à Igreja Batista da Lagoinha. A decisão atende a uma ação que trata da transparência e rastreabilidade dos recursos públicos.
O que são emendas PIX
As chamadas emendas PIX são um tipo de emenda parlamentar que permite a transferência imediata de recursos públicos para estados, municípios ou entidades indicadas pelos parlamentares, sem necessidade de convênios ou planejamento prévio. Esse modelo é criticado por dificultar a rastreabilidade e a transparência do uso do dinheiro público.
O STF já estabeleceu que esses repasses devem seguir critérios rigorosos de transparência, rastreabilidade e identificação dos beneficiários, para garantir que os recursos sejam usados conforme o interesse público.
Os repasses questionados
Segundo a representação que motivou a decisão do STF, os repasses feitos pelo senador Carlos Viana à Fundação Oásis foram:
- R$ 1,5 milhão em 2019 – via emenda PIX à Prefeitura de Belo Horizonte;
- R$ 1,47 milhão em 2023 – repasse direto à Fundação Oásis em Capim Branco (MG);
- R$ 650,9 mil em 2025 – novo repasse à mesma entidade em Capim Branco.
Totalizando cerca de R$ 3,6 milhões.
Críticas e questionamentos
Os deputados Henrique Vieira (PSOL‑RJ) e Rogério Correia (PT‑MG) argumentam que esses repasses podem violar princípios constitucionais como transparência, impessoalidade e interesse público. Entre os pontos de atenção:
- A Fundação Oásis está vinculada à Igreja Batista da Lagoinha, que já foi mencionada em investigações da CPMI do INSS, presidida por Carlos Viana;
- Possível conflito de interesses, já que a entidade beneficiária está ligada a integrantes sob investigação;
- Falta de plano de trabalho detalhado e mecanismos de controle público sobre os repasses.
Resposta de Carlos Viana
O senador Carlos Viana afirmou quenão há irregularidades e que suas ações são transparentes e rigorosamente baseadas na lei. Ele se comprometeu a responder formalmente ao STF dentro do prazo de cinco dias úteis. A Advocacia-Geral do Senado também foi intimada a fornecer esclarecimentos.
Próximos passos
Após o prazo de cinco dias, o STF analisará a documentação apresentada para decidir se haverá aprofundamento da investigação ou se as explicações foram suficientes. O caso reforça o debate sobre a necessidade de maior transparência no uso das emendas parlamentares no Brasil.
