Governo recorre ao STF contra nova Dosimetria; veja redução nas penas de Bolsonaro e ministros

Brasília – Em uma nova reviravolta jurídica, o Governo Federal anunciou que pretende recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do Congresso Nacional que derrubou o veto ao projeto da dosimetria da pena. A base governista alega irregularidades no processo legislativo conduzido pelo Senado.

Governo questiona a manobra do Congresso que excluiu trechos do projeto durante a votação.

A Judicialização no STF

O líder do PT na Câmara, deputado Pedro Uczaj, confirmou que a base aliada irá judicializar a questão. O argumento central é que o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre, teria excluído trechos do projeto de forma não usual para evitar que a redução de penas beneficiasse também condenados por crimes hediondos e feminicídios.

Para o governo, essa alteração "de última hora" fere o rito legislativo e justifica a intervenção da Suprema Corte.

Quem pode ser beneficiado?

Os dados são expressivos: a nova regra pode impactar as sentenças de 179 pessoas condenadas pelos atos de 8 de janeiro. Destas:

• 114 estão em regime fechado;
• 50 em prisão domiciliar;
• 15 em prisão preventiva.

Simulação: Como ficam as penas dos principais condenados

Com a aplicação da nova dosimetria, as penas de figuras centrais do cenário político sofreriam reduções drásticas. Confira o levantamento baseado nas novas regras:

Condenado	Pena Atual	Com a Nova Lei	Regime Fechado
Jair Bolsonaro	27 anos e 3 meses	22 anos e 1 mês	3 anos e 3 meses
Braga Netto	26 anos	14 anos e 1 mês	Menos de 2 anos
Anderson Torres	24 anos	13 anos e 1 mês	1 ano e 9 meses
Augusto Heleno	21 anos	11 anos e 6 meses	1 ano e 7 meses

Atenção: No caso do ex-presidente Jair Bolsonaro, que atualmente cumpre prisão domiciliar por questões de saúde, o STF deve reavaliar sua permanência em casa nos próximos dois meses.

Próximos Passos

A expectativa agora gira em torno do prazo para o STF analisar o recurso do governo. Enquanto a judicialização não avança, a nova lei passa a ser um instrumento poderoso para as defesas solicitarem a revisão imediata das penas e a antecipação da progressão de regime.

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