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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná confirmou o parecer do Conselho de Ética que recomenda a perda do mandato do deputado estadual Renato Freitas (PT). O processo segue agora para votação em plenário, onde os parlamentares darão a decisão final sobre o caso.
Segundo a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), o processo está relacionado a um episódio ocorrido em Curitiba, em novembro de 2025. O caso já havia sido analisado pelo Conselho de Ética da Casa, que aprovou a recomendação de cassação do mandato.
Entenda o que aconteceu
Durante a análise do recurso apresentado pela defesa do parlamentar, a CCJ decidiu manter o parecer favorável à perda do mandato. Os votos em separado apresentados pelos deputados Arilson Chiorato e Ana Júlia Ribeiro, que defendiam o acolhimento do recurso de Renato Freitas, foram rejeitados pela comissão.
O relator do processo na CCJ, deputado Luiz Fernando Guerra, concluiu que o procedimento conduzido pelo Conselho de Ética respeitou os princípios do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal.
Argumentos apresentados pela defesa
Os parlamentares que se manifestaram contra a manutenção do parecer apontaram possíveis irregularidades durante a tramitação do processo. Entre os argumentos apresentados estão:
- Possível esgotamento do prazo legal para conclusão do processo;
- Alegação de cerceamento de defesa;
- Questionamentos sobre a imparcialidade de integrantes envolvidos na condução do caso;
- Entendimento de que os fatos investigados ocorreram fora do exercício do mandato parlamentar.
Próximos passos
A recomendação aprovada pela CCJ não resulta na perda automática do mandato. O Conselho de Ética ainda deverá formalizar um Projeto de Resolução, que será encaminhado à Mesa Executiva da Assembleia Legislativa do Paraná.
Após essa etapa, a proposta será submetida à votação em plenário. Caberá aos deputados estaduais decidir se mantêm ou não a recomendação de cassação do mandato de Renato Freitas.
Fonte: Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).
