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Mostrando postagens que correspondem à pesquisa por Tribunal Federal

A Importância do Aumento da Idade Mínima para Ingresso no STF

  Debate na Câmara dos Deputados sobre a Idade Mínima para Ingresso no STF Gera Controvérsias O colégio de líderes da Câmara dos Deputados está retomando as discussões sobre o aumento da idade mínima para ingresso de ministros ao Supremo Tribunal Federal (STF), a proposta visa elevar a idade mínima atual de 35 anos para 60 ou 65 anos, com um prazo máximo de aposentadoria fixado em 75 anos. Estas medidas estão sendo consideradas parte de uma série de pautas que devem ganhar apoio do presidente da Câmara, Arthur Lira, nos próximos dias, em uma clara mensagem ao STF. No entanto, Lira demonstrou resistência em relação à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa limitar o mandato dos ministros do Supremo. Apesar disso, a proposta conta com o apoio do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que defende mandatos fixos para os ministros da Suprema Corte, sem possibilidade de recondução. Contudo, parece haver um consenso entre os deputados de que o texto enfrentará dificu...

Nicolás Maduro comparece pela primeira vez a tribunal federal dos EUA em Nova York

Nicolás Maduro comparece pela primeira vez a um tribunal federal dos Estados Unidos, em Nova York, para responder a acusações de narcoterrorismo e tráfico internacional de drogas.   O ditador deposto da Venezuela, Nicolás Maduro , comparece nesta s egunda-feira (5 de janeiro de 2026) pela primeira vez a um tribunal federal dos Estados Unidos , em Nova York , para responder a acusações criminais graves , incluindo narcoterrorismo e tráfico internacional de drogas . A audiência ocorre no Tribunal do Distrito Sul de Nova York , em Manhattan , e está marcada para 12h no horário local (14h em Brasília) . O caso será conduzido pelo juiz federal Alvin K. Hellerstein , magistrado com longa atuação na Justiça norte-americana. A apresentação de Maduro à Justiça dos EUA marca um episódio sem precedentes recentes na política internacional e tem provocado ampla repercussão diplomática e geopolítica. Prisão e transferência para os Estados Unidos A audiência está marcada para cerca ...

PF encontra despacho em que Moro manda delator grampear autoridade com foro: entenda o caso

Documento apreendido pela Polícia Federal reacende debate sobre limites da atuação judicial, uso de delatores e respeito ao foro privilegiado. A descoberta de um despacho atribuído ao então juiz federal Sérgio Moro, determinando que um delator realizasse gravações contra uma autoridade com foro por prerrogativa de função, trouxe novamente ao centro do debate nacional os limites da atuação do Judiciário e o respeito às garantias constitucionais. O que a Polícia Federal encontrou Durante diligências autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal, a Polícia Federal apreendeu documentos, relatórios e transcrições mantidos na 13ª Vara Federal de Curitiba, referentes a investigações conduzidas no início dos anos 2000. Entre esse material, um despacho judicial datado de 2005 chamou a atenção dos investigadores. O documento indicaria que o magistrado responsável pelo caso determinou que o colaborador Tony Garcia realizasse novas gravaçõe...

Interpol inclui Carla Zambelli na lista de difusão vermelha após pedido da Polícia Federal

Carla Zambelli é incluída na lista da Interpol após fugir do Brasil; STF determinou sua prisão e bloqueio de bens por crimes contra o CNJ. Deputada federal Carla Zambelli é considerada foragida e teve prisão preventiva decretada pelo STF Publicado em: 5 de junho de 2024 | Redação A Interpol incluiu nesta quinta-feira (5) o nome da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) na lista de difusão vermelha, após solicitação da Polícia Federal (PF). A medida ocorre após a parlamentar descumprir ordens judiciais e ser considerada foragida. Zambelli foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos de prisão e anunciou, na última terça-feira, que deixou o Brasil. Decisão do STF e pedido da PGR Na quarta-feira (4), o ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou que a Polícia Federal realizasse os "pro...

Cirurgia urgente de Jair Bolsonaro: entenda todo o caso, do laudo médico às decisões do STF

A recomendação de cirurgia para o ex-presidente Jair Bolsonaro colocou novamente seu nome no centro do debate público. O caso reúne avaliações médicas oficiais, perícia da Polícia Federal e decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). O diagnóstico e a recomendação médica O caso teve início após a realização de exames médicos autorizados pela Justiça e conduzidos pela Polícia Federal. Os laudos apontaram que Jair Bolsonaro apresenta hérnia inguinal bilateral, condição caracterizada pelo deslocamento de parte do conteúdo abdominal pela região da virilha. Segundo a avaliação clínica, o tratamento indicado é cirúrgico, com recomendação de realização em prazo relativamente curto para evitar agravamento do quadro e possíveis complicações futuras. Os relatórios médicos também registraram sintomas associados, como soluços persistentes e insônia, fatores que estariam comprometendo a alimentação e o descanso do ex-presidente. ...

Nota do STF entra em contradição com decisão de Moraes em caso envolvendo jornalista

Operação envolvendo jornalista reacende discussão sobre liberdade de imprensa e levanta questionamentos após divergência entre decisão judicial e nota oficial do STF. Por Redação | Atualizado em 2026 Uma decisão do ministro Alexandre de Moraes , do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou a provocar debate público sobre os limites das investigações conduzidas pela Corte. O caso envolve uma operação de busca e apreensão contra um jornalista após a publicação de reportagens relacionadas ao ministro Flávio Dino. A controvérsia surgiu porque, enquanto uma nota oficial do STF afirmou que a investigação não tem relação com o chamado inquérito das fake news , o próprio despacho judicial menciona ligação com esse procedimento. O que motivou a investigação A investigação começou após a divulgação de reportagens que mencionavam o uso de um veículo oficial associado à segurança de Flávio Dino. Segundo a decisão judicial, a apuração busca esclarecer se houve possível: monit...

PF apreende R$ 400 mil em espécie na casa de deputado e amplia investigação sobre uso de cotas parlamentares

  Brasília — A apreensão de aproximadamente R$ 400 mil em dinheiro vivo na residência do deputado federal Sóstenes Cavalcante colocou novamente o tema do uso de recursos públicos no centro do debate político nacional. A ação foi realizada pela Polícia Federal , no âmbito da Operação Galho Fraco , que apura suspeitas de desvio de verbas públicas relacionadas à utilização de cotas parlamentares na Câmara dos Deputados. O caso ganhou grande repercussão não apenas pelo valor encontrado em espécie, mas também pelo perfil do investigado. Cavalcante é uma das principais lideranças do Partido Liberal no Congresso e ocupa posição estratégica nas articulações políticas da Câmara. A operação representa uma escalada relevante nas investigações, que até então tinham como foco principal assessores e pessoas ligadas aos gabinetes parlamentares. A operação e o cumprimento dos mandados A ofensiva da Polícia Federal ocorreu após autorização do ministro Flávio Dino , do Supremo Tribunal ...

Supremo Tribunal Federal Impede Bolsonaro de Deixar o País e Manter Contato com Investigados em Operação contra Tentativa de Golpe.

  STF Impõe Restrições a Bolsonaro em Operação Contra Tentativa de Golpe O ex-presidente Jair Bolsonaro se vê envolvido em uma turbulenta situação judicial, após a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que o impede de sair do país e de manter contato com investigados. A medida vem como desdobramento da operação deflagrada pela Polícia Federal nesta quinta-feira (8), que tem como foco uma organização criminosa envolvida na tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito. O mandado expedido pelo ministro Moraes também inclui a entrega do passaporte de Bolsonaro às autoridades policiais em um prazo de 24 horas. A defesa do ex-presidente comunicou que acatará as determinações judiciais. A operação, baseada na delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens, teve como ponto de partida a descoberta da "minuta do golpe" na residência do ex-ministro da Justiça Anderson Torres. Esta fase da Operação Tempus Veritat...

STF Marca Audiência Pública para Discutir Constitucionalidade das Emendas Impositivas

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a realização de uma audiência pública no dia 27 de junho para debater a validade constitucional das emendas impositivas, incluindo as emendas de bancada e as chamadas "emendas Pix". O debate visa analisar o impacto desses mecanismos no orçamento federal e na separação dos Poderes. A convocação ocorre no âmbito de três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 7688, 7695 e 7697), propostas pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL). As ações questionam dispositivos que ampliaram o poder do Congresso Nacional sobre a execução orçamentária. O Que Será Discutido? A audiência, que será transmitida ao vivo pela TV Justiça e Rádio Justiça, terá caráter técnico e constitucional, sem ...

Toffoli vê ação ligada a Lula após relatório da PF chegar ao Supremo

 também para deixar o like, (3:35) compartilhar o nosso vídeo e se inscrever no canal. Crise nos bastidores do STF: tensões, suspeitas e o relatório da PF que abalou o caso Master Uma nova controvérsia envolvendo o Supremo Tribunal Federal colocou em evidência o ministro Dias Toffoli , o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a atuação da Polícia Federal em uma investigação sensível conhecida como caso Master. O episódio expõe divergências internas, desconfianças institucionais e possíveis reflexos de acontecimentos passados que ainda influenciam o cenário político e jurídico brasileiro. O relatório que desencadeou a crise O ponto central da controvérsia é um relatório elaborado pela Polícia Federal e enviado ao presidente do STF, Edson Fachin . O documento, com cerca de 200 páginas, reúne registros de comunicações e movimentações que, segundo informações divulgadas pela imprensa, indicariam conexões entre Toffoli e o empresário Daniel Vorcaro, ligado ao caso investigado....