Diário Paraná Entretenimento

O pedido foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, relator do processo de execução penal.   A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para que ele possa reduzir parte de sua pena por meio da leitura de livros enquanto cumpre prisão. O pedido foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, relator do processo de execução penal. Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses de prisão. Caso o pedido seja aceito, ele poderá participar de um programa previsto na legislação brasileira que permite a redução do tempo de pena a partir de atividades educativas, como a leitura. O que Bolsonaro pediu Os advogados solicitam que o ex-presidente seja incluído no chamado programa de remição de pena por leitura. Eles afirmam que Bolsonaro se compromete a cumprir todas as regras exigidas, como a leitura integral das obras indicadas e a produção de relatórios ou resenhas sobre cada livro. A solicitação ainda não foi aceita nem negada...

Familiares de ministros do STF entram no foco da CPI Alessandro Vieira detalha motivos das convocações O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) explicou, em vídeo publicado no dia 9 de fevereiro de 2026 , os motivos que levaram a CPI do Crime Organizado a solicitar quebras de sigilo e convocações para depoimento envolvendo pessoas ligadas a dois ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) : Alexandre de Moraes e Dias Toffoli . Segundo o parlamentar, as medidas fazem parte de uma investigação técnica, baseada em indícios, sem qualquer condenação antecipada, mas também sem proteção indevida a autoridades. Como funciona a investigação na CPI do Crime Organizado Alessandro Vieira destaca que a CPI atua sobre temas sensíveis, como corrupção, crime organizado e movimentações financeiras de alto valor . De acordo com ele, a metodologia da comissão segue um padrão básico de investigação: primeiro surgem os indícios ; depois são buscadas provas documentais e financeir...

STF condena Carla Zambelli a 10 anos de prisão por envolvimento em invasão ao CNJ Publicado em: 15 de maio de 2025 | Atualizado em: 15 de maio de 2025 | Tempo de leitura: 5 minutos Resumo: A Primeira Turma do STF condenou a deputada Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão por coordenação de invasão aos sistemas do CNJ. O hacker Walter Delgatti Neto também foi condenado a 8 anos. A decisão unânime resulta na perda do mandato parlamentar de Zambelli. A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, de forma unânime, a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão, além da perda de seu mandato parlamentar. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (13), em julgamento virtual que também condenou o hacker Walter Delgatti Neto , envolvido diretamente na invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O que motivou a condenação de Carla Zambelli? A acusação apresentada pela Procuradoria-Geral da República ...

  O Supremo Tribunal Federal (STF) retorna hoje a análise crucial sobre a descriminalização do porte de drogas para consumo próprio, a partir das 14h. O processo, que tem gerado ampla discussão pública, reúne quatro votos favoráveis à revogação da criminalização do porte de maconha para uso pessoal. O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, já havia se posicionado a favor de uma abordagem ampla, abrangendo várias substâncias entorpecentes. O julgamento, iniciado anteriormente em agosto, foi temporariamente suspenso após o pedido de adiamento feito por Gilmar Mendes à então presidente da Corte, Rosa Weber. A continuidade do caso foi retomada em 8 de agosto e a expectativa é de que o desfecho do julgamento possa ter um impacto significativo sobre a legislação vigente. Na última sessão, o ministro Alexandre de Moraes contribuiu com seu voto para a não criminalização do porte de maconha para consumo pessoal. Agora, a soma totaliza quatro votos a favor dessa mudança. Além de Moraes, os...

A PGR denunciou Jair Bolsonaro e 33 aliados por tentativa de golpe em 2022, acusando-os de liderar uma organização criminosa para romper a ordem democrática. O plano incluía um decreto golpista e pressão sobre as Forças Armadas. Entre os denunciados estão ex-ministros e militares. Bolsonaro pode responder por crimes como golpe de Estado e dano ao patrimônio público. O caso pode ter profundos impactos políticos e jurídicos no Brasil. A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma denúncia formal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e um grupo de 33 aliados por tentativa de golpe de Estado em 2022. O documento aponta que Bolsonaro liderou uma organização criminosa voltada para a ruptura da ordem democrática e a implantação de um "projeto autoritário de poder". Caso a denúncia seja aceita pelo STF, Bolsonaro se tornará réu e responderá criminalmente por cinco acusações principais: liderança de organização criminosa armada, tentativ...

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou uma denúncia formal ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e 33 aliados, acusando-os de tentativa de golpe de Estado em 2022. A denúncia afirma que Bolsonaro liderou uma organização criminosa com a intenção de romper a ordem democrática e implementar um "projeto autoritário de poder". Caso a denúncia seja aceita pelo STF, os acusados se tornarão réus e poderão responder por crimes como liderança de organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado e dano ao patrimônio público. A seguir, estão os principais pontos da acusação, a estrutura da tentativa de golpe, as ações planejadas e as possíveis consequências jurídicas. Denúncia Formal Entidade : Procuradoria-Geral da República (PGR) Destinatário : Supremo Tribunal Federal (STF) Acusados : Ex-presidente Jair Bolsonaro e 33 aliados Crime : Tentativa de golpe de Estado em 2022 Objetivo : Romper a ordem democrática e implementar um ...

Parecer de Paulo Gonet considera agravamento do estado de saúde do ex-presidente Por Redação | 23 de março de 2026 Imagens de Jair Bolsonaro foram exibidas em inserções do PL, apesar de ele estar com direitos políticos suspensos Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil O procurador-geral da República, Paulo Gonet , apresentou parecer favorável à concessão de prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro . A manifestação foi encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (23). A posição da Procuradoria-Geral da República (PGR) ocorre após a análise de laudos médicos atualizados , que indicam uma piora no estado de saúde do ex-presidente, atualmente internado. Motivo da mudança de posição A manifestação atual representa uma mudança no entendimento da PGR. Em fevereiro, o órgão havia se posicionado contra a prisão domiciliar, avaliando que o local de custódia possuía estrutura adequada para a...

  A Descriminalização do Porte de Drogas para Consumo Pessoal no STF: Um Debate Complexo e Controverso. O Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil está no centro de um debate acirrado e multifacetado sobre a descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal. O julgamento, iniciado em 2015 e retomado em 20 de junho de 2024, ainda não foi concluído e envolve questões profundas que tocam aspectos constitucionais, sociais e de saúde pública. Histórico do Julgamento. O caso em análise pelo STF não diz respeito à legalidade da venda de drogas, que continuará proibida, mas à constitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas de 2006. Esse artigo estabelece que adquirir, guardar ou transportar drogas para consumo pessoal é crime, prevendo penas como prestação de serviços à comunidade e comparecimento a programas educativos, mas não a prisão. O julgamento foi interrompido várias vezes devido a pedidos de vista e mudanças na composição da Corte. Até o momento, cinco ministros vota...

Itamaraty (Ministério das Relações Exteriores): Faz a ponte diplomática oficial entre a embaixada brasileira em Washington e o Departamento de Estado americano.   Após sete meses foragido, o ex-parlamentar condenado por tentativa de golpe de Estado foi detido por autoridades migratórias nos Estados Unidos e aguarda extradição para o Brasil. A fuga do ex-deputado federal Alexandre Ramagem chegou ao fim nesta segunda-feira (13). O político foi preso pelo serviço de imigração dos Estados Unidos (ICE) na Flórida, em uma operação coordenada que contou com a troca de informações entre a Polícia Federal brasileira e a Interpol. Ramagem, que teve o mandato cassado e foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), era considerado um dos principais alvos da justiça no exterior. O momento da captura A localização de Ramagem foi descoberta após um monitoramento minucioso de sua rotina em solo americano. O erro fatal para o ex-deputado teria sido o uso de um veículo rastreável para busca...