Diário Paraná Entretenimento

  Indicação de Flávio Dino para o STF: Desafios e Perspectivas para o Governo do PT Após quase dois meses de intensas negociações e expectativas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) oficializou a indicação do atual Ministro da Justiça, Flávio Dino, para ocupar a vaga deixada por Rosa Weber no Supremo Tribunal Federal (STF). Esta nomeação, que envolveu compromissos políticos e acordos nos bastidores, marca um importante capítulo na trajetória do governo petista, trazendo desafios e oportunidades para a condução do país. Desde a aposentadoria da magistrada, o cenário político nacional foi marcado por idas e vindas, testes de reação no Congresso Nacional e movimentações tanto a favor quanto contra a indicação de Flávio Dino. O presidente Lula, ao fazer a escolha, baseou-se em garantias recebidas do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e do presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Davi Alcolumbre (União-AP), de que a indicação seria pautada e delibera...

STF debate taxação dos super-ricos Fux e Flávio Dino divergem   O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a discutir, nesta terça-feira (11), a polêmica sobre a taxação de grandes fortunas no Brasil , tema previsto na Constituição Federal de 1988, mas nunca regulamentado pelo Congresso Nacional. O julgamento ganhou destaque não apenas pela complexidade jurídica, mas também pelo embate de ideias entre os ministros Luiz Fux e Flávio Dino , que apresentaram visões opostas sobre o papel do Parlamento e os limites da atuação do Judiciário. Fux: “Não há omissão do Congresso, e sim uma opção política legítima” Em seu voto, o ministro Luiz Fux afirmou que não há omissão inconstitucional do Congresso Nacional quanto à criação do imposto sobre grandes fortunas, previsto no artigo 153, inciso VII, da Constituição. Para ele, o tema está sendo debatido por meio de diversos projetos de lei em tramitação e deve permanecer no campo das decisões políticas. “Compete à União, e não ao Po...

  A decisão do ministro Flávio Dino no STF sobre sanções internacionais reacendeu o debate entre Brasil e Estados Unidos. A medida busca impedir a aplicação automática, em território nacional, de penalidades definidas por outros países sem a aprovação do Supremo Tribunal Federal. Poucas horas depois da decisão, a Embaixada dos Estados Unidos no Brasil publicou uma nota oficial na rede social X, reforçando que nenhum tribunal estrangeiro pode anular sanções impostas pelo governo norte-americano . O que disse a embaixada dos EUA sobre Alexandre de Moraes Segundo a publicação, o ministro Alexandre de Moraes representa “um risco para empresas e indivíduos que buscam acesso ao mercado americano”. A nota ainda esclarece que: Cidadãos norte-americanos estão proibidos de manter relações comerciais com Moraes; Estrangeiros devem agir com cautela ao se relacionarem com pessoas sancionadas; Quem oferecer apoio material a violadores de direitos humanos também pode se tornar ...

  O ministro do Flávio Dino , do Supremo Tribunal Federal , determinou a suspensão dos efeitos de uma proposta aprovada recentemente pelo Congresso Nacional que autorizava o pagamento de emendas parlamentares não executadas entre os anos de 2019 e 2023. A decisão tem efeito imediato e permanece válida até que o tema seja analisado pelo plenário da Corte. As emendas em questão fazem parte dos chamados “restos a pagar”: recursos que chegaram a ser empenhados e indicados por parlamentares, mas que não foram efetivamente pagos pelo governo federal ao longo dos últimos anos. A proposta legislativa previa que esses valores pudessem ser reativados e quitados até o fim de 2026. Emendas de relator e questionamentos constitucionais O ponto central da controvérsia está no fato de que parte significativa desses recursos inclui emendas de relator, mecanismo que ficou conhecido como “orçamento secreto”. Esse tipo de emenda foi considerado inconstitucional pelo STF em decisões anteriores...

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), fez declarações tranquilizadoras hoje, 4 de setembro, sobre as comemorações do Dia da Independência que se aproximam, em meio a preocupações quanto à segurança do evento após eventos turbulentos ocorridos em 8 de janeiro. Dino assegurou que, até o momento, há um "clima de tranquilidade" para as solenidades programadas para o próximo dia 7 de setembro. Ele ressaltou que as forças de segurança já estão em ação para prevenir qualquer tipo de ataque semelhante aos registrados no início do ano. "Não vamos permitir que se repita o 8 de janeiro", afirmou o ministro. Embora não haja indicações claras de possíveis ataques no 7 de setembro, Flávio Dino destacou que há informações circulando na internet que exigem acompanhamento constante das autoridades. Ele fez essas declarações durante o lançamento do Programa de Ação na Segurança (PAS) e do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci 2), em...

Decisão do STF derruba censura contra jornalista do Paraná em caso envolvendo Deltan Dallagnol. Uma decisão do ministro Flávio Dino , do Supremo Tribunal Federal , colocou novamente o Paraná no centro de um debate nacional sobre liberdade de imprensa, censura judicial e disputa política. O magistrado suspendeu uma decisão que havia determinado a retirada do ar de uma reportagem envolvendo a situação eleitoral do ex-deputado federal Deltan Dallagnol . A medida anterior também proibia novas publicações sobre o tema e previa multa, o que levantou questionamentos sobre possível censura prévia. O que motivou a decisão judicial O caso está relacionado às reportagens que tratam da inelegibilidade de Deltan Dallagnol após a cassação de seu mandato pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2023. Na ocasião, o TSE entendeu que o ex-procurador deixou o Ministério Público Federal enquanto ainda r...

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a realização de uma audiência pública no dia 27 de junho para debater a validade constitucional das emendas impositivas, incluindo as emendas de bancada e as chamadas "emendas Pix". O debate visa analisar o impacto desses mecanismos no orçamento federal e na separação dos Poderes. A convocação ocorre no âmbito de três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 7688, 7695 e 7697), propostas pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL). As ações questionam dispositivos que ampliaram o poder do Congresso Nacional sobre a execução orçamentária. O Que Será Discutido? A audiência, que será transmitida ao vivo pela TV Justiça e Rádio Justiça, terá caráter técnico e constitucional, sem ...

  Imagem de Reprodução/Internet A PF sugeriu que o presidente eleito ,  Luiz Inácio Lula da Silva   desfile em Brasília durante a posse ,  no dia 1 de janeiro ,  em um carro blindado e fechado ,  e não na tradicional limusine aberta .  Em coletiva de imprensa nesta terça-feira,  o futuro ministro da Justiça ,  Flávio Dino ,  disse que o petista terá dois carros preparados e que a decisão será tomada no dia da cerimônia de posse .  Dino disse ainda que o roteiro da posse de Lula está "mantido" ,  mas a segurança do evento está sendo reforçada .  Conforme noticiado.  Dino ,  Ibaneis Rocha ,  governador do Distrito Federal ,  e José Múcio Monteiro ,  futuro ministro da Defesa ,  se reuniram nesta terça-feira para discutir a segurança da cerimônia de posse de Lula . “Todos os dias tem chovido em Brasília. Há outros fatores, obviamente uma questão de segurança, de modo que o presidente terá à ...

  Brasília — 18/08/2025 – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino decidiu nesta segunda-feira (18) que leis, atos administrativos e determinações judiciais de outros países não produzem efeitos automáticos em território brasileiro. A manifestação ocorre após os Estados Unidos incluírem o ministro Alexandre de Moraes na lista de sanções previstas pela Lei Magnitsky, que prevê bloqueio de bens e restrições financeiras. Segundo Dino, somente a homologação pela Justiça brasileira ou a incorporação por meio de tratados e mecanismos de cooperação internacional podem dar validade a medidas externas. Ele comunicou sua decisão ao Banco Central, à Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a entidades do setor financeiro, reforçando que instituições não estão obrigadas a seguir ordens unilaterais de governos estrangeiros. O ministro também convocou audiência pública para debater o tema, ainda sem data definida. Na decisão, ressaltou que “ondas de imposição de força ...

STF suspende privatização da Celepar no Paraná após decisão de Flávio Dino; medida afeta plano do governo Ratinho Junior. O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu temporariamente o processo de privatização da Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar). A decisão foi tomada pelo ministro Flávio Dino no âmbito de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7.896), que questiona a validade da lei estadual que autorizou a desestatização da empresa. A medida representa um revés para o governador Ratinho Junior, que vinha defendendo a privatização como parte da estratégia de modernização da máquina pública e atração de investimentos para o setor tecnológico estadual. Com a decisão liminar, o processo fica suspenso até que o plenário do STF analise o mérito da ação — etapa que pode manter ou revogar a medida. Entenda a decisão do STF sobre a Celepar A decisão determina a suspensão imediata...

Força Nacional(FNSP) Imagem de Reprodução Web   Força Nacional, a (FNSP) é um programa de cooperação federativa coordenado pelo Ministério da Justiça. Atua na preservação da ordem pública, na segurança de pessoas e de patrimônio e em emergências e calamidades públicas. O Ministério da Justiça e Segurança Pública autorizou a Força Nacional a auxiliar a Polícia Rodoviária Federal em sua operação, sendo oficialmente conhecida como "Posadia Presidencial 2021". A autorização foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (28). A autorização para atuação da Força Nacional é válida até 2 de janeiro, dia seguinte ao da posse. A segurança durante a posse é uma das preocupações dos integrantes da equipe de transição, principalmente depois que George Washington de Oliveira Sousa foi preso por terrorismo no sábado (24) após confessar pretender usar um artefato explosivo para tentar decretar o estado de emergência no país. Posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva ...

Operação envolvendo jornalista reacende discussão sobre liberdade de imprensa e levanta questionamentos após divergência entre decisão judicial e nota oficial do STF. Por Redação | Atualizado em 2026 Uma decisão do ministro Alexandre de Moraes , do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou a provocar debate público sobre os limites das investigações conduzidas pela Corte. O caso envolve uma operação de busca e apreensão contra um jornalista após a publicação de reportagens relacionadas ao ministro Flávio Dino. A controvérsia surgiu porque, enquanto uma nota oficial do STF afirmou que a investigação não tem relação com o chamado inquérito das fake news , o próprio despacho judicial menciona ligação com esse procedimento. O que motivou a investigação A investigação começou após a divulgação de reportagens que mencionavam o uso de um veículo oficial associado à segurança de Flávio Dino. Segundo a decisão judicial, a apuração busca esclarecer se houve possível: monit...

  A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro e do ex-ministro do GSI, Augusto Heleno, vem adotando uma estratégia baseada na negação de envolvimento direto nos ataques de 8 de janeiro de 2023 e na desqualificação das provas apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Em declaração à imprensa, Bolsonaro ironizou as acusações e questionou a possibilidade de liderar um golpe de Estado estando fora do país. Alegacão de Ausência Física e Falta de Comando Bolsonaro, que se encontrava na Flórida, nos Estados Unidos, na data dos atos extremistas, utilizou essa informação como pilar de sua defesa. Em tom sarcástico, afirmou: “Eu tramei com o Pateta, com o Pato Donald, com o Mickey Mouse, só pode ser isso aí”, argumentando que não poderia ser responsabilizado pelos eventos ocorridos em Brasília enquanto estava fora do Brasil. O ex-presidente também sustentou que não teria força política ou militar para instaurar um golpe de Estado, reforçando que, ainda em dezembro de 2022, no...

  O presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou a falar com apoiadores na frente do Palácio da Alvorada, em Brasília, O presidente ficou calado e quase sem agenda pública após a vitória de Lula no segundo turno. Milhares de apoiadores bloquearam estradas e protestaram em frente a quartéis militares.  "Estou há praticamente 40 dias calado. Dói, dói na alma. Sempre fui uma pessoa feliz no meio de vocês, mesmo arriscando a minha vida no meio do povo", disse Bolsonaro ao falar a apoiadores em frente ao Palácio da Alvorada, em Brasília. "Alguns falam do meu silêncio. Há poucas semanas, se eu saísse aqui e desse bom dia, tudo seria deturpado, tudo seria distorcido", justificou. O presidente permaneceu em silêncio e quase sem agenda pública depois que Lula venceu o segundo turno, em 30 de outubro, por uma estreita margem: 50,9% a 49,1%. Desde então, Bolsonaro participou de seu primeiro evento oficial em 26 de novembro em uma academia militar. Bolsonaro considerou nesta sexta qu...

Presidente da Crefisa e do Palmeiras foi dispensada pela segunda vez; comissão investiga empréstimos consignados Presidente da Crefisa e do Palmeiras foi dispensada pela segunda vez; comissão investiga empréstimos consignados 📅 18 de março de 2026 • Política / Economia O depoimento da presidente do Banco Crefisa, Leila Pereira, à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) foi cancelado pela segunda vez. A oitiva estava prevista para esta quarta-feira (18), mas uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) desobrigou a executiva de comparecer. Desta vez, a decisão partiu do ministro Gilmar Mendes. Na semana anterior, Leila já havia sido dispensada por decisão do ministro Flávio Dino, adiando a primeira tentativa da comissão de ouvi-la. Por que Leila Pereira foi convocada A presidente da Crefisa foi convocada na condição de testemunha. O objetivo da CPMI é esclarecer possíveis irregularidades em...

Imagem Policia Militar do Estado do Paraná   Para reduzir mortes, governo  do paraná deve ampliar uso de câmeras nos uniformes policiais - medida já adotada em 12 estados. O governador do Paraná,  Ratinho Junior (PSD) , afirmou que está no planejamento para que ainda em 2023 comece o processo de colocação de  câmeras corporais  nos uniformes da Polícia Militar do Paraná. Câmeras operacionais portáteis (COPs) dos uniformes dos agentes de segurança pública têm se mostrado uma ótima ferramenta para reduzir a violência sem prejudicar o combate ao crime . Conforme a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP-SP), a utilização destas câmeras nos uniformes dos agentes já reduziu a letalidade policial em cerca de 65,6%, além de reduzir também as mortes de policiais em serviço. Segundo a avaliação de especialistas em segurança pública, a implantação de câmeras com base na atitude do policial para monitorar seu próprio trabalho ...