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Mostrando postagens que correspondem à pesquisa por ministros André Mendonça

Mendonça afirma que investigação do Banco Master seguirá provas, mesmo se atingir ministros do STF

André Mendonça (Foto: Carlos Moura/STF) Publicado em 06 de março de 2026 | Política e Justiça Ministro do STF afirma que investigação deve seguir o “rastro das provas”, mesmo que apuração alcance autoridades com foro privilegiado. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça , afirmou que as investigações sobre o caso envolvendo o Banco Master deverão seguir exclusivamente as provas reunidas pela Polícia Federal, mesmo que os desdobramentos da apuração levem a autoridades com foro privilegiado — incluindo integrantes da própria Suprema Corte. A declaração ocorre em meio à crescente repercussão política provocada por informações extraídas de dispositivos eletrônicos ligados ao banqueiro Daniel Vorcaro , proprietário da instituição financeira e investigado no caso. Segundo relatos de bastidores em Brasília, Mendonça teria afirmado a interlocutores que o inquérito deve seguir o chamado “rastro das provas” , sem interferências polí...

Mendonça e Fux desistem de evento internacional após surgirem conexões com caso bilionário no STF

Os ministros André Mendonça e Luiz Fux , do Supremo Tribunal Federal , desistiram de participar de um congresso jurídico internacional que será realizado ainda neste mês na Espanha. A decisão foi tomada após a confirmação de que o evento teria a presença de um advogado que atua na defesa do empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master , atualmente investigado pela Corte. O encontro, intitulado 2º Congresso Ibero-Brasileiro de Governança Global, está programado para ocorrer entre os dias 23 e 25 de fevereiro, na Universidade de Salamanca , uma das instituições acadêmicas mais antigas da Europa. A programação inclui magistrados, juristas, advogados e autoridades do sistema judicial brasileiro e internacional. Decisão foi motivada por cautela institucional A desistência de Mendonça ocorreu poucos dias após o ministro ser designado relator das investigações envolvendo o Banco Master no STF. O caso apura possíveis irregularidades financeiras e movimentações que estão sob análise do...

A Descriminalização do Porte de Drogas para Consumo Pessoal no STF: Um Debate Complexo e Controverso

  A Descriminalização do Porte de Drogas para Consumo Pessoal no STF: Um Debate Complexo e Controverso. O Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil está no centro de um debate acirrado e multifacetado sobre a descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal. O julgamento, iniciado em 2015 e retomado em 20 de junho de 2024, ainda não foi concluído e envolve questões profundas que tocam aspectos constitucionais, sociais e de saúde pública. Histórico do Julgamento. O caso em análise pelo STF não diz respeito à legalidade da venda de drogas, que continuará proibida, mas à constitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas de 2006. Esse artigo estabelece que adquirir, guardar ou transportar drogas para consumo pessoal é crime, prevendo penas como prestação de serviços à comunidade e comparecimento a programas educativos, mas não a prisão. O julgamento foi interrompido várias vezes devido a pedidos de vista e mudanças na composição da Corte. Até o momento, cinco ministros vota...

Caso Master no STF: suspeita de gravação, saída de Toffoli e tensão entre ministros

O chamado Caso Master ganhou novos capítulos no Supremo Tribunal Federal (STF) e passou a ocupar o centro do debate político-jurídico em Brasília. O episódio envolve a investigação relacionada ao Banco Master, a saída do ministro Dias Toffoli da relatoria, a suspeita de gravação de uma reunião interna da Corte e a redistribuição do processo para outro ministro. A sucessão de fatos levantou questionamentos sobre transparência, funcionamento interno do Supremo e os limites institucionais de cada órgão envolvido — Polícia Federal, Procuradoria-Geral da República e o próprio STF. O caso rapidamente deixou de ser apenas jurídico e passou a ter forte repercussão política e institucional. O que é o Caso Master? O caso envolve investigações relacionadas ao Banco Master e possíveis conexões citadas em relatórios da Polícia Federal. Durante a apuração, o nome do ministro Dias Toffoli teria sido mencionado em material extraído do celular do empresário Daniel Vorcaro, ligado ...

Filho de ministro do STF decide não retornar aos EUA após sanções do governo Trump

11 de agosto de 2025 – Atualizado às 20h36 Bernardo Van Brussel Barroso, filho do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, optou por não retornar aos Estados Unidos após as recentes restrições impostas pelo governo de Donald Trump a ministros da Corte e seus familiares. Bernardo, que atua como diretor do banco BTG Pactual em Miami, teria tomado essa decisão para evitar o risco de ter sua entrada no país negada. A medida foi tomada após os EUA revogarem, no dia 18 de julho, o visto do ministro Alexandre de Moraes, além de familiares e aliados próximos. Embora o governo americano não tenha divulgado oficialmente a lista completa dos afetados, acredita-se que ministros como Barroso, Dias Toffoli, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Edson Fachin e Gilmar Mendes também tenham sido incluídos nas sanções. Luiz Fux, André Mendonça e Nunes Marques não teriam sido alvo das restrições. Diante desse cenário, Barroso teria aconselhado o filho a permanecer f...

STF Descriminaliza Porte de Maconha para Uso Pessoal no Brasil

  STF Descriminaliza Porte de Maconha para Uso Pessoal no Brasil. O Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão histórica nesta terça-feira (25), ao descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal, após um longo julgamento que se estendeu por nove anos devido a sucessivas suspensões. A decisão foi tomada por maioria de votos, embora o número exato de juízes a favor e contra ainda não tenha sido oficialmente divulgado. Impacto da decisão. Apesar da descriminalização, o porte de maconha continua sendo um comportamento ilícito. Isso significa que o consumo em locais públicos permanece proibido, mas as punições para os usuários passam a ter caráter administrativo, eliminando a possibilidade de registro de reincidência penal e de cumprimento de prestação de serviços comunitários. Definição da quantidade para uso pessoal. A quantidade de maconha que caracteriza o uso pessoal ainda será definida na sessão de amanhã (26). A proposta atual sugere um limite entre 25 e 60 gramas o...