Diário Paraná Entretenimento

Imagem reprodução - presidente da Câmara, Arthur Lira Fonte: Agência Câmara de Notícias. . A Câmara dos Deputados deu um passo significativo na reforma tributária, ao aprovar o texto-base do Projeto de Lei Complementar 68/24, com 336 votos a favor e 142 contra. Esta aprovação representa um marco no sistema tributário brasileiro, trazendo mudanças profundas na cobrança de impostos como o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS), que irão substituir tributos como PIS, Cofins, ICMS, ISS e parcialmente o IPI. As principais mudanças no projeto. Após mais de 8 horas de discussão no Plenário, várias emendas foram incorporadas ao texto original, destacando-se: Devolução de 100% da CBS para energia, água e gás para pessoas de baixa renda. Alíquota máxima de 0,25% para minerais, um ajuste significativo em comparação com o máximo de 1% estipulado anteriormente. Redução de 30% nos tributos para planos de saúde de animai...

Infográfico: Novo sistema tributário unificado substitui cinco tributos federais, estaduais e municipais. (Fonte: Ilustrativa) O Congresso Nacional aprovou uma das reformas econômicas mais abrangentes das últimas décadas: a reforma do sistema tributário sobre o consumo. Sancionada pela Emenda Constitucional nº 132/2023 , a medida promete redesenhar a cobrança de impostos no país, substituindo um emaranhado de tributos por um modelo unificado e inspirado nas melhores práticas internacionais. O principal objetivo é simplificar a complexa estrutura atual, eliminar distorções que oneram a cadeia produtiva e proporcionar maior transparência ao contribuinte, que poderá visualizar com mais clareza a carga tributária embutida em produtos e serviços. O Fim de uma Era: Quais Impostos Serão Extintos? O modelo atual, marcado pela sobreposição e cumulatividade, dará lugar a um sistema dual. Serão gradualmente extintos os seguintes cinco tributos: PIS e Cofins ...

Reforma do Imposto de Renda é aprovada com garantias para produtores rurais A Câmara dos Deputados aprovou recentemente a reforma do Imposto de Renda, trazendo importantes novidades para o setor agrícola e para a população em geral. Durante a votação, a Frente Parlamentar da Agropecuária conseguiu incluir três mudanças essenciais para proteger os produtores rurais e garantir maior equilíbrio tributário. Uma das principais alterações estabelece que a tributação da atividade rural será feita sobre o lucro e não sobre o faturamento , medida que protege os produtores em anos de safra negativa ou quando enfrentam custos elevados. Além disso, a bancada rural defendeu que títulos como letras de crédito do agronegócio (LCA) e certificados de recebíveis do agronegócio (CRA) fiquem fora da base de cálculo da nova tributação mínima. Atualmente, essas aplicações já são isentas de Imposto de Renda, assim como as letras de crédito imobiliário. A proposta do governo prevê a cobrança de: ...

STF debate taxação dos super-ricos Fux e Flávio Dino divergem   O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a discutir, nesta terça-feira (11), a polêmica sobre a taxação de grandes fortunas no Brasil , tema previsto na Constituição Federal de 1988, mas nunca regulamentado pelo Congresso Nacional. O julgamento ganhou destaque não apenas pela complexidade jurídica, mas também pelo embate de ideias entre os ministros Luiz Fux e Flávio Dino , que apresentaram visões opostas sobre o papel do Parlamento e os limites da atuação do Judiciário. Fux: “Não há omissão do Congresso, e sim uma opção política legítima” Em seu voto, o ministro Luiz Fux afirmou que não há omissão inconstitucional do Congresso Nacional quanto à criação do imposto sobre grandes fortunas, previsto no artigo 153, inciso VII, da Constituição. Para ele, o tema está sendo debatido por meio de diversos projetos de lei em tramitação e deve permanecer no campo das decisões políticas. “Compete à União, e não ao Po...

Infográfico mostrando a alta carga tributária sobre eletrônicos no Brasil, com smartphones, notebooks, TVs e videogames destacados e gráficos de barras indicando ICMS, IPI, PIS e Cofins que somam mais de 40% do preço final. Quando um consumidor brasileiro compra um produto no supermercado, abastece o carro ou paga a conta de luz, uma parte significativa do valor pago não corresponde apenas ao produto ou serviço em si. Uma parcela relevante do preço é composta por impostos embutidos. Especialistas em economia apontam que o sistema tributário brasileiro é fortemente baseado em impostos sobre o consumo , ou seja, tributos cobrados sempre que um bem ou serviço é adquirido. Esse modelo faz com que grande parte da arrecadação do país venha diretamente do que as pessoas compram no dia a dia. O que são impostos sobre o consumo Impostos sobre consumo são tributos cobrados na produção, circulação ou venda de produtos e serviços. Diferentemente do imposto de renda, que é pago...

  O Brasil convive com uma contradição histórica que molda debates econômicos, percepções sociais e até disputas políticas: a dificuldade de compreender quem, de fato, é rico. Essa confusão não é casual. Ela é resultado de séculos de desigualdade estrutural e de um imaginário coletivo profundamente influenciado por uma herança escravocrata que permanece viva, ainda que silenciosa, nas relações sociais e econômicas do país. Em pleno século XXI, o debate público brasileiro passou a refletir uma distorção curiosa — e perigosa. A elite econômica, formada por quem fatura valores muito acima da média nacional, conseguiu moldar uma percepção social peculiar: parte da população com renda intermediária passou a acreditar que os verdadeiros ameaçadores da economia são justamente aqueles que lutam para sobreviver com um salário mínimo. Essa inversão de responsabilidade não aconteceu por acaso. Ela é fruto de um discurso cuidadosamente cultivado, que desloca o foco das desigualdades est...

Movimentos de esquerda na Paulista para pressionar o Congresso por justiça tributária e taxação de bilionários, bancos e bets.   Após colocar a justiça tributária no centro do debate nas redes sociais, movimentos sociais e parlamentares de esquerda agora querem levar a indignação virtual para as ruas, pressionando diretamente o Congresso Nacional. As frentes Povo Sem Medo e Brasil Popular convocaram um ato na Avenida Paulista, em São Paulo, para defender a taxação de grandes fortunas, bancos e casas de apostas — grupo que vem sendo apelidado de “BBB” (Bilionários, Bancos e Bets). O movimento reúne entidades ligadas a sindicatos, coletivos estudantis e partidos progressistas, que argumentam que o sistema tributário brasileiro ainda concentra o peso dos impostos sobre o consumo e a renda de trabalhadores, enquanto super-ricos e grandes corporações contribuem proporcionalmente menos. Pressão para avançar no Congresso Além de colocar o assunto no centro das discussões, os organi...

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad , afirmou em entrevista ao UOL nesta quarta-feira (27) que a reforma do Imposto de Renda proposta pelo governo tem como objetivo aliviar a carga sobre trabalhadores e consumidores, transferindo parte do peso para a elite econômica brasileira. Segundo ele, “quem reclama do Estado é justamente quem menos contribui para sustentá-lo”. Haddad destacou que o Brasil vive uma distorção fiscal histórica: enquanto a classe média e os assalariados arcam com impostos elevados no consumo e na renda, os super-ricos encontram brechas para contribuir muito menos. A proposta da Fazenda prevê que quem ganha acima de R$ 1 milhão por ano pague, no mínimo, 10% de imposto de renda , alíquota já enfrentada por brasileiros que recebem entre R$ 5 mil e R$ 6 mil mensais. “Estamos tocando o dedo na ferida da desigualdade. O trabalhador paga imposto no consumo, paga no contracheque, paga em tudo. Já o andar de cima, que vive criticando o Estado, é quem menos colabora. I...

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva enfrentou uma derrota significativa na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (8), após os parlamentares decidirem retirar de pauta a Medida Provisória 1.303/2025 , conhecida como MP da Taxação . A proposta previa tributar grandes fortunas e rendas mais altas , além de recompor parte da arrecadação perdida com ajustes fiscais anteriores. Com o recuo dos deputados, a medida perdeu validade e não chegará a ser votada pelo Senado. O texto era considerado fundamental pela equipe econômica para ampliar a arrecadação e manter programas sociais no próximo ano. O que estava em jogo na MP da Taxação A medida fazia parte de um pacote de ajustes fiscais e tributários que buscava garantir recursos para o orçamento de 2026. Entre os pontos principais, estavam novas regras para investimentos de alto rendimento, apostas e aplicações financeiras que beneficiavam uma pequena parcela da população com grande poder aquisitivo. O governo es...