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André Mendonça (Foto: Carlos Moura/STF) Publicado em 06 de março de 2026 | Política e Justiça Ministro do STF afirma que investigação deve seguir o “rastro das provas”, mesmo que apuração alcance autoridades com foro privilegiado. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça , afirmou que as investigações sobre o caso envolvendo o Banco Master deverão seguir exclusivamente as provas reunidas pela Polícia Federal, mesmo que os desdobramentos da apuração levem a autoridades com foro privilegiado — incluindo integrantes da própria Suprema Corte. A declaração ocorre em meio à crescente repercussão política provocada por informações extraídas de dispositivos eletrônicos ligados ao banqueiro Daniel Vorcaro , proprietário da instituição financeira e investigado no caso. Segundo relatos de bastidores em Brasília, Mendonça teria afirmado a interlocutores que o inquérito deve seguir o chamado “rastro das provas” , sem interferências polí...

Rosinei Coutinho/STF André Luiz de Alm   O ministro André Mendonça , do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado como novo relator do inquérito que investiga irregularidades envolvendo o Banco Master . A decisão ocorreu nesta quinta-feira, 12 de fevereiro de 2026, após o ministro Dias Toffoli decidir deixar a relatoria. Por que Toffoli deixou a relatoria A saída de Toffoli ocorre em meio a questionamentos públicos sobre seu relacionamento com empresas ligadas a Daniel Vorcaro , dono do Banco Master. A Polícia Federal encontrou registros que mencionam o nome do ministro em mensagens de celular do banqueiro, o que gerou debates sobre possíveis conflitos de interesse. Em nota, o STF destacou que Toffoli deixou a relatoria considerando os interesses institucionais da Corte . A substituição foi realizada por sorteio eletrônico , método padrão para redistribuição de processos no Supremo. O foco do inquérito O chamado “ Caso Master ” apura fraudes e irregularidades financei...

Foto: Rosinei Coutinho/STF O ministro André Mendonça , do Supremo Tribunal Federal (STF) , votou nesta quinta-feira (26) pela prorrogação dos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga irregularidades no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A manifestação ocorreu após decisão monocrática anterior e propõe a extensão das investigações por até 60 dias, com base em fundamentos constitucionais e regimentais. Fundamentação constitucional e papel do STF Durante seu voto, Mendonça ressaltou que o Supremo não atua com base em preferências políticas, mas como guardião da Constituição. Segundo ele, impedir a continuidade da CPMI, mesmo diante dos requisitos constitucionais cumpridos, representaria uma afronta ao papel institucional da Corte. “Seria nós não autorizarmos sequer a continuidade dos trabalhos, havendo os requisitos constitucionais presentes de uma minoria de um terço desses parlame...

 O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça determinou o bloqueio de R$ 390 milhões em bens e valores do Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas (Sindnapi).   STF bloqueia R$ 390 milhões do Sindnapi em investigação sobre descontos ilegais no INSS O ministro André Mendonça , do Supremo Tribunal Federal (STF) , determinou o bloqueio de R$ 390 milhões em bens e valores ligados ao Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas (Sindnapi) . A decisão faz parte das investigações da Operação Sem Desconto , da Polícia Federal , que apura descontos irregulares em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS . Embora o nome do vice-presidente do sindicato, José Ferreira da Silva, o Frei Chico , apareça nos registros do Sindnapi — e ele seja irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) — ele não é alvo do inquérito , segundo a decisão judicial. Quem foi atingido pela decisão do STF? O bloqueio de bens inclui: Milton Baptista de Souza F...

Mendonça autoriza CPMI do INSS a acessar provas sigilosas do caso Banco Master, incluindo dados bancários, fiscais e telefônicos.   O ministro André Mendonça , do Supremo Tribunal Federal , autorizou que a CPMI do INSS tenha acesso às provas sigilosas relacionadas ao caso envolvendo o Banco Master e o banqueiro Daniel Vorcaro . A decisão representa um novo capítulo na investigação parlamentar que apura possíveis irregularidades em operações de crédito consignado e descontos aplicados a beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social . O que foi autorizado A decisão libera o compartilhamento de documentos obtidos por meio de quebras de sigilo bancário, fiscal e telefônico. Esses dados estavam sob guarda da Presidência do Senado Federal , após determinação anterior do ministro Dias Toffoli , que havia restringido temporariamente o acesso da comissão ao material. Com o novo despacho, Mendonça determinou que as informações sejam encaminhadas à Polícia Federal , respons...

O Caso Banco Master evidencia um colapso institucional de grande magnitude, envolvendo alegações de fraude bilionária, deficiências regulatórias, gestão ilícita e ameaças direcionadas a jornalistas e agentes públicos. As investigações permanecem ativas em março de 2026, com implicações significativas para o sistema financeiro nacional, política pública e governança corporativa. 1. Histórico e crescimento do Banco Master O Banco Master consolidou-se como uma instituição financeira privada de médio porte, destacando-se por oferecer produtos de investimento com retornos acima do padrão de mercado, incluindo CDBs (Certificados de Depósito Bancário). Este posicionamento atraiu elevado volume de capital de investidores individuais e corporativos, somando bilhões de reais em depósitos. Simultaneamente, sinais de alerta sobre liquidez insuficiente e risco de crédito elevado começaram a surgir, decorrentes de ativos de alto risco e ba...

Os ministros André Mendonça e Luiz Fux , do Supremo Tribunal Federal , desistiram de participar de um congresso jurídico internacional que será realizado ainda neste mês na Espanha. A decisão foi tomada após a confirmação de que o evento teria a presença de um advogado que atua na defesa do empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master , atualmente investigado pela Corte. O encontro, intitulado 2º Congresso Ibero-Brasileiro de Governança Global, está programado para ocorrer entre os dias 23 e 25 de fevereiro, na Universidade de Salamanca , uma das instituições acadêmicas mais antigas da Europa. A programação inclui magistrados, juristas, advogados e autoridades do sistema judicial brasileiro e internacional. Decisão foi motivada por cautela institucional A desistência de Mendonça ocorreu poucos dias após o ministro ser designado relator das investigações envolvendo o Banco Master no STF. O caso apura possíveis irregularidades financeiras e movimentações que estão sob análise do...

O embate entre Congresso e STF ganhou força após decisão do ministro André Mendonça sobre a CPMI do INSS. A medida pressionou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que pediu análise jurídica antes de agir. Decisão do STF Mendonça deu 48 horas para leitura do requerimento de prorrogação. O STF entende que o pedido não pode ser barrado politicamente. Reação do Senado Alcolumbre consultou a Advocacia do Senado para avaliar a decisão. A medida mostra tensão entre Legislativo e Judiciário. Disputa institucional O caso reacende o debate sobre limites entre os poderes. Investigação Fraudes em aposentadorias Descontos indevidos Envolvimento de entidades Próximos passos O STF ainda pode revisar a decisão. O Congresso deverá cumprir caso seja mantida. O desfecho pode redefinir a relação entre os poderes.

  A Descriminalização do Porte de Drogas para Consumo Pessoal no STF: Um Debate Complexo e Controverso. O Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil está no centro de um debate acirrado e multifacetado sobre a descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal. O julgamento, iniciado em 2015 e retomado em 20 de junho de 2024, ainda não foi concluído e envolve questões profundas que tocam aspectos constitucionais, sociais e de saúde pública. Histórico do Julgamento. O caso em análise pelo STF não diz respeito à legalidade da venda de drogas, que continuará proibida, mas à constitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas de 2006. Esse artigo estabelece que adquirir, guardar ou transportar drogas para consumo pessoal é crime, prevendo penas como prestação de serviços à comunidade e comparecimento a programas educativos, mas não a prisão. O julgamento foi interrompido várias vezes devido a pedidos de vista e mudanças na composição da Corte. Até o momento, cinco ministros vota...

O chamado Caso Master ganhou novos capítulos no Supremo Tribunal Federal (STF) e passou a ocupar o centro do debate político-jurídico em Brasília. O episódio envolve a investigação relacionada ao Banco Master, a saída do ministro Dias Toffoli da relatoria, a suspeita de gravação de uma reunião interna da Corte e a redistribuição do processo para outro ministro. A sucessão de fatos levantou questionamentos sobre transparência, funcionamento interno do Supremo e os limites institucionais de cada órgão envolvido — Polícia Federal, Procuradoria-Geral da República e o próprio STF. O caso rapidamente deixou de ser apenas jurídico e passou a ter forte repercussão política e institucional. O que é o Caso Master? O caso envolve investigações relacionadas ao Banco Master e possíveis conexões citadas em relatórios da Polícia Federal. Durante a apuração, o nome do ministro Dias Toffoli teria sido mencionado em material extraído do celular do empresário Daniel Vorcaro, ligado ...

  STF Descriminaliza Porte de Maconha para Uso Pessoal no Brasil. O Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão histórica nesta terça-feira (25), ao descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal, após um longo julgamento que se estendeu por nove anos devido a sucessivas suspensões. A decisão foi tomada por maioria de votos, embora o número exato de juízes a favor e contra ainda não tenha sido oficialmente divulgado. Impacto da decisão. Apesar da descriminalização, o porte de maconha continua sendo um comportamento ilícito. Isso significa que o consumo em locais públicos permanece proibido, mas as punições para os usuários passam a ter caráter administrativo, eliminando a possibilidade de registro de reincidência penal e de cumprimento de prestação de serviços comunitários. Definição da quantidade para uso pessoal. A quantidade de maconha que caracteriza o uso pessoal ainda será definida na sessão de amanhã (26). A proposta atual sugere um limite entre 25 e 60 gramas o...

Investigação da Polícia Federal envolve supostos pagamentos ligados ao senador Ciro Nogueira. POLÍTICA PF aponta suposta mesada de até R$ 500 mil para Ciro Nogueira em investigação ligada a Vorcaro Operação da Polícia Federal investiga supostos pagamentos mensais relacionados ao empresário Daniel Vorcaro e ao Banco Master. A Polícia Federal colocou o senador Ciro Nogueira no centro de uma nova etapa das investigações envolvendo o empresário Daniel Vorcaro e o colapso do Banco Master. Segundo documentos obtidos pela PF, mensagens analisadas pelos investigadores indicam que o parlamentar teria recebido pagamentos mensais que variavam entre R$ 300 mil e R$ 500 mil. As informações vieram à tona nesta quinta-feira após a deflagração da quinta fase da Operação Compliance Zero, autorizada pelo ministro do STF ...

11 de agosto de 2025 – Atualizado às 20h36 Bernardo Van Brussel Barroso, filho do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, optou por não retornar aos Estados Unidos após as recentes restrições impostas pelo governo de Donald Trump a ministros da Corte e seus familiares. Bernardo, que atua como diretor do banco BTG Pactual em Miami, teria tomado essa decisão para evitar o risco de ter sua entrada no país negada. A medida foi tomada após os EUA revogarem, no dia 18 de julho, o visto do ministro Alexandre de Moraes, além de familiares e aliados próximos. Embora o governo americano não tenha divulgado oficialmente a lista completa dos afetados, acredita-se que ministros como Barroso, Dias Toffoli, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Edson Fachin e Gilmar Mendes também tenham sido incluídos nas sanções. Luiz Fux, André Mendonça e Nunes Marques não teriam sido alvo das restrições. Diante desse cenário, Barroso teria aconselhado o filho a permanecer f...