Diário Paraná Entretenimento

STF debate taxação dos super-ricos Fux e Flávio Dino divergem   O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a discutir, nesta terça-feira (11), a polêmica sobre a taxação de grandes fortunas no Brasil , tema previsto na Constituição Federal de 1988, mas nunca regulamentado pelo Congresso Nacional. O julgamento ganhou destaque não apenas pela complexidade jurídica, mas também pelo embate de ideias entre os ministros Luiz Fux e Flávio Dino , que apresentaram visões opostas sobre o papel do Parlamento e os limites da atuação do Judiciário. Fux: “Não há omissão do Congresso, e sim uma opção política legítima” Em seu voto, o ministro Luiz Fux afirmou que não há omissão inconstitucional do Congresso Nacional quanto à criação do imposto sobre grandes fortunas, previsto no artigo 153, inciso VII, da Constituição. Para ele, o tema está sendo debatido por meio de diversos projetos de lei em tramitação e deve permanecer no campo das decisões políticas. “Compete à União, e não ao Po...

Os ministros André Mendonça e Luiz Fux , do Supremo Tribunal Federal , desistiram de participar de um congresso jurídico internacional que será realizado ainda neste mês na Espanha. A decisão foi tomada após a confirmação de que o evento teria a presença de um advogado que atua na defesa do empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master , atualmente investigado pela Corte. O encontro, intitulado 2º Congresso Ibero-Brasileiro de Governança Global, está programado para ocorrer entre os dias 23 e 25 de fevereiro, na Universidade de Salamanca , uma das instituições acadêmicas mais antigas da Europa. A programação inclui magistrados, juristas, advogados e autoridades do sistema judicial brasileiro e internacional. Decisão foi motivada por cautela institucional A desistência de Mendonça ocorreu poucos dias após o ministro ser designado relator das investigações envolvendo o Banco Master no STF. O caso apura possíveis irregularidades financeiras e movimentações que estão sob análise do...

  A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro e do ex-ministro do GSI, Augusto Heleno, vem adotando uma estratégia baseada na negação de envolvimento direto nos ataques de 8 de janeiro de 2023 e na desqualificação das provas apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Em declaração à imprensa, Bolsonaro ironizou as acusações e questionou a possibilidade de liderar um golpe de Estado estando fora do país. Alegacão de Ausência Física e Falta de Comando Bolsonaro, que se encontrava na Flórida, nos Estados Unidos, na data dos atos extremistas, utilizou essa informação como pilar de sua defesa. Em tom sarcástico, afirmou: “Eu tramei com o Pateta, com o Pato Donald, com o Mickey Mouse, só pode ser isso aí”, argumentando que não poderia ser responsabilizado pelos eventos ocorridos em Brasília enquanto estava fora do Brasil. O ex-presidente também sustentou que não teria força política ou militar para instaurar um golpe de Estado, reforçando que, ainda em dezembro de 2022, no...

Defesa de Bolsonaro diz não haver provas de participação na trama golpista   O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou nesta quarta-feira (3) a segunda etapa das sustentações orais no julgamento que apura a suposta tentativa de golpe de Estado relacionada aos atos de 8 de janeiro de 2023. A sessão foi marcada pela fala da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, que alegou inexistência de provas que o vinculem aos crimes imputados. Os advogados de Bolsonaro, Celso Vilardi e Paulo Cunha Bueno, dividiram o tempo da sustentação e reiteraram que as acusações da Procuradoria-Geral da República (PGR) se baseiam em indícios frágeis e em uma narrativa sem fundamento jurídico. Cunha Bueno afirmou que “o presidente jamais teve qualquer intuito golpista” e que os fatos apresentados pela acusação seriam “atípicos e penalmente acromáticos”. Vilardi reforçou que a defesa não teve acesso integral ao extenso material reunido pela investigação da PGR e da Polícia Federal, o que, segundo ele, i...

11 de agosto de 2025 – Atualizado às 20h36 Bernardo Van Brussel Barroso, filho do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, optou por não retornar aos Estados Unidos após as recentes restrições impostas pelo governo de Donald Trump a ministros da Corte e seus familiares. Bernardo, que atua como diretor do banco BTG Pactual em Miami, teria tomado essa decisão para evitar o risco de ter sua entrada no país negada. A medida foi tomada após os EUA revogarem, no dia 18 de julho, o visto do ministro Alexandre de Moraes, além de familiares e aliados próximos. Embora o governo americano não tenha divulgado oficialmente a lista completa dos afetados, acredita-se que ministros como Barroso, Dias Toffoli, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Edson Fachin e Gilmar Mendes também tenham sido incluídos nas sanções. Luiz Fux, André Mendonça e Nunes Marques não teriam sido alvo das restrições. Diante desse cenário, Barroso teria aconselhado o filho a permanecer f...

Decisão do STF redefine os limites da liberdade de imprensa, impondo critérios rigorosos para responsabilizar veículos por declarações de terceiros A decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do Recurso Extraordinário (RE) 1075412, redefine os limites da liberdade de imprensa no Brasil, estabelecendo critérios rigorosos para responsabilizar empresas jornalísticas por declarações de terceiros. Concluída em 29 de novembro de 2023, a decisão, que abrange a tese de repercussão geral, tema 995, desencadeou um intenso debate entre especialistas, destacando questões cruciais sobre o equilíbrio entre liberdade de expressão, responsabilidade jornalística e proteção dos direitos individuais. Independentemente das opiniões, essa decisão do STF levanta questões significativas sobre o equilíbrio entre liberdade de expressão, responsabilidade jornalística e a proteção dos direitos individuais, destacando a complexidade envolvida na regulamentação de declarações veiculadas pela im...