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Mostrando postagens que correspondem à pesquisa por Mendonça

Mendonça afirma que investigação do Banco Master seguirá provas, mesmo se atingir ministros do STF

André Mendonça (Foto: Carlos Moura/STF) Publicado em 06 de março de 2026 | Política e Justiça Ministro do STF afirma que investigação deve seguir o “rastro das provas”, mesmo que apuração alcance autoridades com foro privilegiado. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça , afirmou que as investigações sobre o caso envolvendo o Banco Master deverão seguir exclusivamente as provas reunidas pela Polícia Federal, mesmo que os desdobramentos da apuração levem a autoridades com foro privilegiado — incluindo integrantes da própria Suprema Corte. A declaração ocorre em meio à crescente repercussão política provocada por informações extraídas de dispositivos eletrônicos ligados ao banqueiro Daniel Vorcaro , proprietário da instituição financeira e investigado no caso. Segundo relatos de bastidores em Brasília, Mendonça teria afirmado a interlocutores que o inquérito deve seguir o chamado “rastro das provas” , sem interferências polí...

André Mendonça vota para prorrogar CPMI do INSS por 60 dias após decisão no STF

Foto: Rosinei Coutinho/STF O ministro André Mendonça , do Supremo Tribunal Federal (STF) , votou nesta quinta-feira (26) pela prorrogação dos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga irregularidades no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A manifestação ocorreu após decisão monocrática anterior e propõe a extensão das investigações por até 60 dias, com base em fundamentos constitucionais e regimentais. Fundamentação constitucional e papel do STF Durante seu voto, Mendonça ressaltou que o Supremo não atua com base em preferências políticas, mas como guardião da Constituição. Segundo ele, impedir a continuidade da CPMI, mesmo diante dos requisitos constitucionais cumpridos, representaria uma afronta ao papel institucional da Corte. “Seria nós não autorizarmos sequer a continuidade dos trabalhos, havendo os requisitos constitucionais presentes de uma minoria de um terço desses parlame...

Boulos e Mendonça Filho debatem judicialização do IOF e divergem sobre responsabilidade fiscal

Em meio à discussão sobre a derrubada do decreto que aumentava a alíquota do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), os deputados  Guilherme Boulos (PSOL-SP)  e  Mendonça Filho (União Brasil-PE)  travaram um debate acalorado sobre a judicialização do caso e os rumos da política fiscal no governo Lula. Boulos: "Congresso age por síndrome de abstinência do orçamento secreto" O deputado  Guilherme Boulos  criticou a decisão do Congresso de derrubar o decreto do IOF, classificando-a como uma "bagunça institucional". Ele argumentou que a medida reflete um conflito de interesses, especialmente por parte de parlamentares que, segundo ele, dependem de emendas impositivas para manter influência política. "O último decreto presidencial derrubado no Brasil foi em 1992, há 33 anos, do Collor. Olha o nível que está chegando pela síndrome de abstinência de setores do Congresso, particularmente da direita, em relação a emenda parlamentar e orçamento secreto" , afi...

Mendonça autoriza CPMI do INSS a acessar provas sigilosas do caso Banco Master

Mendonça autoriza CPMI do INSS a acessar provas sigilosas do caso Banco Master, incluindo dados bancários, fiscais e telefônicos.   O ministro André Mendonça , do Supremo Tribunal Federal , autorizou que a CPMI do INSS tenha acesso às provas sigilosas relacionadas ao caso envolvendo o Banco Master e o banqueiro Daniel Vorcaro . A decisão representa um novo capítulo na investigação parlamentar que apura possíveis irregularidades em operações de crédito consignado e descontos aplicados a beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social . O que foi autorizado A decisão libera o compartilhamento de documentos obtidos por meio de quebras de sigilo bancário, fiscal e telefônico. Esses dados estavam sob guarda da Presidência do Senado Federal , após determinação anterior do ministro Dias Toffoli , que havia restringido temporariamente o acesso da comissão ao material. Com o novo despacho, Mendonça determinou que as informações sejam encaminhadas à Polícia Federal , respons...

André Mendonça assume relatoria do inquérito do Banco Master no STF

Rosinei Coutinho/STF André Luiz de Alm   O ministro André Mendonça , do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado como novo relator do inquérito que investiga irregularidades envolvendo o Banco Master . A decisão ocorreu nesta quinta-feira, 12 de fevereiro de 2026, após o ministro Dias Toffoli decidir deixar a relatoria. Por que Toffoli deixou a relatoria A saída de Toffoli ocorre em meio a questionamentos públicos sobre seu relacionamento com empresas ligadas a Daniel Vorcaro , dono do Banco Master. A Polícia Federal encontrou registros que mencionam o nome do ministro em mensagens de celular do banqueiro, o que gerou debates sobre possíveis conflitos de interesse. Em nota, o STF destacou que Toffoli deixou a relatoria considerando os interesses institucionais da Corte . A substituição foi realizada por sorteio eletrônico , método padrão para redistribuição de processos no Supremo. O foco do inquérito O chamado “ Caso Master ” apura fraudes e irregularidades financei...

Mendonça e Fux desistem de evento internacional após surgirem conexões com caso bilionário no STF

Os ministros André Mendonça e Luiz Fux , do Supremo Tribunal Federal , desistiram de participar de um congresso jurídico internacional que será realizado ainda neste mês na Espanha. A decisão foi tomada após a confirmação de que o evento teria a presença de um advogado que atua na defesa do empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master , atualmente investigado pela Corte. O encontro, intitulado 2º Congresso Ibero-Brasileiro de Governança Global, está programado para ocorrer entre os dias 23 e 25 de fevereiro, na Universidade de Salamanca , uma das instituições acadêmicas mais antigas da Europa. A programação inclui magistrados, juristas, advogados e autoridades do sistema judicial brasileiro e internacional. Decisão foi motivada por cautela institucional A desistência de Mendonça ocorreu poucos dias após o ministro ser designado relator das investigações envolvendo o Banco Master no STF. O caso apura possíveis irregularidades financeiras e movimentações que estão sob análise do...

STF bloqueia R$ 390 milhões do Sindnapi em investigação sobre descontos ilegais no INSS

 O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça determinou o bloqueio de R$ 390 milhões em bens e valores do Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas (Sindnapi).   STF bloqueia R$ 390 milhões do Sindnapi em investigação sobre descontos ilegais no INSS O ministro André Mendonça , do Supremo Tribunal Federal (STF) , determinou o bloqueio de R$ 390 milhões em bens e valores ligados ao Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas (Sindnapi) . A decisão faz parte das investigações da Operação Sem Desconto , da Polícia Federal , que apura descontos irregulares em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS . Embora o nome do vice-presidente do sindicato, José Ferreira da Silva, o Frei Chico , apareça nos registros do Sindnapi — e ele seja irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) — ele não é alvo do inquérito , segundo a decisão judicial. Quem foi atingido pela decisão do STF? O bloqueio de bens inclui: Milton Baptista de Souza F...

Artistas se manifestam contra vazamento de imagens da autópsia de Marília Mendonça

Artistas se manifestam contra vazamento de imagens da autópsia de Marília Mendonça   Artistas usaram as redes sociais para expressar sua indignação com o vazamento na internet de imagens da autópsia da cantora Marília Mendonça, que faleceu em um acidente de avião em 2021 aos 26 anos. A divulgação das imagens começou a circular na última quinta-feira (13), e desde então, diversos artistas se manifestaram em suas contas nas redes sociais pedindo respeito à memória da cantora e aos seus familiares. Anitta, Wesley Safadão, Ludmilla e Rebecca foram alguns dos artistas que se pronunciaram sobre o assunto. Anitta declarou que os responsáveis pelo vazamento são pessoas doentes e pediu justiça em respeito à Marília Mendonça. Wesley Safadão pediu para que os fãs lembrem da cantora como a rainha da sofrência, sem compartilhar imagens da autópsia. Ludmilla também pediu respeito à dor da família e dos fãs, enquanto Rebecca destacou a crueldade do vazamento e exigiu justiça. A equipe da cantora ...

Governo defende inclusão do SUSP na Constituição, apesar de resistência de governadores

  A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, tem como ponto central a tentativa de inserir o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) no texto constitucional. A medida tem gerado divergências entre o governo federal, que defende a mudança, e parte dos governadores, que alegam risco à autonomia dos estados na área de segurança. Criado por lei ordinária em 2018, o SUSP visa integrar as ações das forças de segurança em âmbito federal, estadual e municipal. No entanto, a proposta de tornar o sistema uma obrigação constitucional preocupa gestores estaduais, pois isso implicaria no cumprimento obrigatório de diretrizes como o compartilhamento de dados e a atuação conjunta entre os entes da federação. Para tentar contornar o impasse, o governo incluiu na PEC um trecho que reforça as competências de estados e municípios, buscando garantir que a proposta não comprometa as atribuiç...

STF manda prorrogar CPMI do INSS e Alcolumbre reage

O embate entre Congresso e STF ganhou força após decisão do ministro André Mendonça sobre a CPMI do INSS. A medida pressionou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que pediu análise jurídica antes de agir. Decisão do STF Mendonça deu 48 horas para leitura do requerimento de prorrogação. O STF entende que o pedido não pode ser barrado politicamente. Reação do Senado Alcolumbre consultou a Advocacia do Senado para avaliar a decisão. A medida mostra tensão entre Legislativo e Judiciário. Disputa institucional O caso reacende o debate sobre limites entre os poderes. Investigação Fraudes em aposentadorias Descontos indevidos Envolvimento de entidades Próximos passos O STF ainda pode revisar a decisão. O Congresso deverá cumprir caso seja mantida. O desfecho pode redefinir a relação entre os poderes.

A Descriminalização do Porte de Drogas para Consumo Pessoal no STF: Um Debate Complexo e Controverso

  A Descriminalização do Porte de Drogas para Consumo Pessoal no STF: Um Debate Complexo e Controverso. O Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil está no centro de um debate acirrado e multifacetado sobre a descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal. O julgamento, iniciado em 2015 e retomado em 20 de junho de 2024, ainda não foi concluído e envolve questões profundas que tocam aspectos constitucionais, sociais e de saúde pública. Histórico do Julgamento. O caso em análise pelo STF não diz respeito à legalidade da venda de drogas, que continuará proibida, mas à constitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas de 2006. Esse artigo estabelece que adquirir, guardar ou transportar drogas para consumo pessoal é crime, prevendo penas como prestação de serviços à comunidade e comparecimento a programas educativos, mas não a prisão. O julgamento foi interrompido várias vezes devido a pedidos de vista e mudanças na composição da Corte. Até o momento, cinco ministros vota...

Bilhões Perdidos: Como o Banco Master Enganou Investidores e o FGC

O Caso Banco Master evidencia um colapso institucional de grande magnitude, envolvendo alegações de fraude bilionária, deficiências regulatórias, gestão ilícita e ameaças direcionadas a jornalistas e agentes públicos. As investigações permanecem ativas em março de 2026, com implicações significativas para o sistema financeiro nacional, política pública e governança corporativa. 1. Histórico e crescimento do Banco Master O Banco Master consolidou-se como uma instituição financeira privada de médio porte, destacando-se por oferecer produtos de investimento com retornos acima do padrão de mercado, incluindo CDBs (Certificados de Depósito Bancário). Este posicionamento atraiu elevado volume de capital de investidores individuais e corporativos, somando bilhões de reais em depósitos. Simultaneamente, sinais de alerta sobre liquidez insuficiente e risco de crédito elevado começaram a surgir, decorrentes de ativos de alto risco e ba...